Carta do 1° Encontro de Assistência Estudantil da UFRJ.

assistenciaO 1° Encontro de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, construído pelos estudantes viabilizado através do Edital de Eventos da UFRJ aconteceu entre dias 08 e 09 de novembro de 2014 no Alojamento Estudantil com objetivo de debater a assistência estudantil e subsidiar a reflexão sobre a ampliação da mesma dentro da UFRJ.

Para que possamos avançar é necessário que os estudantes, através da sua auto-organização, formulem propostas para a superação das atuais limitações da política de assistência estudantil, pauta unificadora das diversas forças políticas e militantes independentes dentro da universidade, a assistência deve ser um programa de ação concreta durante o ano de 2015.

A atual política de expansão e reestruturação universitária (REUNI), além de representar uma expansão da universidade pública brasileira muito aquém das demandas históricas da luta educacional brasileira, tem levado a um aprofundamento da precarização da estrutura da universidade. Tal precarização está relacionado ao não acompanhamento das verbas para educação pública, para assistência estudantil e o número de professores e técnicos contratados.

Neste sentido, é necessário pensar na urgência do não pagamento da “dívida pública”, pois acreditamos que o dinheiro do trabalhador (maioria contribuinte) não deve ser repassado para banqueiros. Acreditando que o dinheiro do contribuinte deve ser aplicado em políticas sociais, no que toca as universidades tornar o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES política de estado com orçamento próprio.

A luta por uma educação de qualidade passa pela histórica bandeira “dinheiro Público para educação Pública”. Exigindo do governo que todos os recursos destinados às faculdades particulares sejam aplicados na universidade pública.

É necessário pensar um projeto de educação pública que coloque a produção intelectual, tecnológica, educacional como política a serviço da classe trabalhadora. O fortalecimento da democracia e autonomia da universidade é fundamental para que possamos avançar rumo à construção de uma universidade para o povo brasileiro.

Nos últimos períodos a reitoria têm investido em instalações de conteiners dentro da universidade, medida paliativa para suprir as demandas por mais espaços e condições de trabalho para o corpo técnico da universidade, entendemos que esta medida não resolve o problema. Por isso a nossa luta é por construção de prédio e não as instalações de conteiners.

A política de permanência, atualmente, passa por um período de extrema dificuldade, além do problema da falta de verba, a gestão é uma das piores das universidades. Além de não ter uma estrutura pensada para gerir um politica de assistência as escolhas dos gestores por parte da Reitoria para a SuperEst e o Alojamento da UFRJ nos últimos tempos têm sido bastante infelizes. Não só por este, escolhidos, não ter nenhuma formação na área que se propõe a gerir mas, uma tremenda falta de habilidade política que se materializou na perseguição de diversos estudantes dentro da UFRJ por parte destes “gestores”.

Avaliamos que há a necessidade de aprofundamento do debate sobre as ações afirmativas para que o corpo discente conheça e se aproprie de todas as informações referentes a este tema. Pois acreditamos que somente iremos avançar em relação a esta pauta depois que tivemos conhecimento dos números de estudantes que entraram e seu perfil econômico.

Hoje seriam necessários 12,500 (doze mil e quinhentas) vagas de moradia para atender a demanda dos estudantes oriundos de camadas populares e de outros estados. A luta por estas vagas deve ser uma das principais pautas dentro da universidade, todas estas vagas devem ser gratuitas e sem nenhuma forma de taxa.

A falta de moradia para alunos da UFRJ tem levado muito estudantes a procurar a Vila Residencial como uma alternativa para moradia. Uma saída para poucos, pois nem todos tem condições de arcar com os curtos de viver neste espaço. Desta forma muito estudantes jogam fora o sonho de cursar uma universidade.

O atual Alojamento não possui as mínimas condições para receber alunos portadores de necessidades especiais. É necessário que com atual reforma do prédio o espaço passe por transformações para atender este perfil e as novas moradias sejam construídas obedecendo a normas vigentes em nosso país.

Os bandejões da UFRJ devem funcionar em todos os campi. Não podemos aceitar que muitos estudantes tenham seus estudos prejudicados por falta de atendimento de uma necessidade tão básica como alimentação. Partimos do entendimento que esta pauta deve ser transformada em uma campanha para toda universidade. Bandejão em todos os campi com concurso para os funcionários deste espaço.

PROPOTAS:

  1. Propor Criação e Construção de Pró Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis; 2. Propor  criação de uma Pró-reitoria para questões étnico raciais na UFRJ, enquanto uma bandeira política do movimento negro, a serviço da geração de mobilizações e aproximação de negros e negras negando que a luta seja apenas institucional;
  2. Reativação da antiga Casa de Estudantes Universitários – CEU;
  3. Construção de projeto de extensão em diversas áreas dentro do Alojamento;

Priorizar as culturas populares (cultura Afrobrasileira, Indígenas, LGBTs e manifestações culturais de Periferias) como formas de contribuição ao conhecimento produzido na Universidade;

  1. Como medida paliativa, até que se construam Restaurantes Universitários nas unidades do Centro, que a UFRJ forneça tickets alimentação para estudantes destas unidades;
  2. Exigir que o R.U seja um espaço EFETIVO de ensino, pesquisa e extensão.
  3. Exigir construção de cozinhas coletivas no Alojamento;
  4. Bandejão gratuito para alunos cotistas e bolsistas;
  5. Que os ônibus sejam intercampi! Passando por todas as unidades da UFRJ no centro da cidade. Por exemplo, (IFCS, FND, Escola de Música, Observatório do Valongo etc);
  6. Construção de linhas para metrópole, baixada, zona oeste, outros distritos;
  7. Lutar pelo Passe Livre irrestrito, intermunicipal e intermodal;
  8. Priorizar compra de alimentos para os RU’s que sejam oriundos de produção de assentamentos da reforma agrária garantindo a efetivação;
  9. Pautar a necessidade de implementar dois turnos de funcionamento das bibliotecas e demais espaços que complementam a formação dos estudantes, para abarcar de forma mais efetiva os horários dos cursos noturnos;
  10. Exigir digitalização de todo o material didático utilizado nas aulas;
  11. Digitalização dos textos de todas as ementas dos cursos como forma de redução dos gastos dos estudantes com cópias;
  12. Que todos os eventos de temática afro-brasileira, organizados pelo Movimento Estudantil, (Entidades representativas e coletivos de estudantes) tenham participação dos coletivos de negros da UFRJ;
  13. Propor criação de uma divisão na Política Estudantil que discuta e faça enfrentamento às opressões. Por exemplo: Homofobia, Racismo, Violência Contra mulher etc;
  14. Criação de um Festival Anual de Cultura Afrobrasileira como medida institucional (DCE Mario Prata), organizado impreterivelmente por Negr@s, abrangendo todos os cursos, como proposta de provimento da cultura e diálogos entre conhecimentos;
  15. Novembro Negro: Pela imediata retirada das acusações contra Rafael Braga;
  16. Exigir que a Universidade construa nova trajetória fortalecendo a cultura negra fazendo com que o Eurocentrismo perca o espaço hegemônico;
  17. Que os professores que ocupam a CPO e COAA tenham incentivo da carreira profissional;
  18. Construção de creches e escolas de educação infantil para filhas e filhos de estudantes, servidores e terceirizados da UFRJ;
  19. Programa de Extensão de atividades complementares para que os alunos de todos os cursos dediquem seus conhecimentos para o corpo discente, focando no alojamento em integração com os demais estudantes da UFRJ. EX.: aulas de Ed. Física, Aferição de Pressão, Aulas de Arte, Literatura, Acompanhamento de Nutrição, conversas com alunos de Direito sobre os processos que interesse aos próprios alunos;
  20. Priorizar as culturas populares (cultura Afrobrasileira, Indígenas, LGBTs e manifestações culturais de Periferias) como formas de contribuição ao conhecimento produzido na Universidade;
  21. Criação de setor de apoio Psicopedagógico capacitados, qualificados para atendimento dos alunos LGBTs, Mulheres, Negros e outros;
  22. Retirar o THE do acesso aos cursos;
  23. Que a inscrição de disciplinas para calouros seja realizado no mesmo dia da confirmação e efetivação da matrícula, facilitando a vida de alunos que vêm de outros estados e alunos do interior do Rio de Janeiro;
  24. Diante da falta de concreticidade do trabalho da COAA, participar e construir, ocupando o assento do estudante na mesma. (discutir dentro deste setor o apoio pedagógico e as necessidades com relação ao mesmo);
  25. Criação e Fortalecimento de projeto de extensão com os diferentes projetos de acessibilidade;
  26. Exigir elaboração de política de Assistência Estudantil para a Pós Graduação e exigir, ainda, que a Universidade faça adesão à Política Afirmativa criada em 2013 para acesso e permanência na Pós Graduação;
  27. Criação de cursos de extensão popular articulando os diferentes movimentos sociais MST, MPA, MSTS e demais movimentos comprometidos com as causas do povo brasileiro;
  28. Reivindicar que o debate sobre o orçamento na UFRJ seja feito com no mínimo de 6 (seis) meses de antecedência, abertamente com todos os segmentos da universidade – audiência pública;
  29. Escrever uma cartilha com linguagem simples para explicar o que é Assistência Estudantil para distribuição nas calouradas de 2015 (direcionada aos estudantes!);
  30. Que a pasta de Assistência Estudantil do DCE (Mario Prata) seja ocupada por cotistas, entendendo como protagonismo a inserção desses estudantes nas políticas do Diretório Central dos Estudantes;
  31. Fortalecer as discussões sobre assistência estudantil nos Centros Acadêmicos e entidades representativas dos estudantes;
  32. Que todas as entidades estudantis (CAs, DCE e Coletivos) participem da Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga, publicitando a Campanha em suas páginas e espaços da Universidade; alterando a imagem das páginas pela imagem da Campanha Nacional;
  33. Lutar para aproveitamento dos terrenos da UFRJ no centro da cidade para montar equipamentos para assistência estudantil como: residência estudantil e bandejões. (Praça da República n° 22 prédio abandonado/ Av Mem de Sá n° 78 prédio abandonado/ Prédio atrás da FND/ Terreno vazio na Av. Chile;
  34. Concurso público para DISEG, não queremos polícia militar nos campus da universidade;
  35. Pela ampliação do número de bolsas com aumento de remuneração equivalente ao salário mínimo nacional;
  36. Exigir que a Divisão de Assistência ao Estudante tenha sedes em outros campi;
  37. Exigir do MEC o fim da restrição do limite de 5 horas de carga horária diária dos cursos para que alunos cotistas recebam a bolsa auxílio permanência concedidas atualmente pelo MEC;
  38. Que todos os coletivos, centros acadêmicos e DCE construa um Congressos dos estudantes em 2015, com o objetivo de pensar em um programa político de lutas na UFRJ e no movimento estudantil geral. Além de reestruturar o DCE e superar a pasta de opressões (uma pasta específica para cada uma das opressões: LGBT, de mulheres e o povo negro);
  39. Criação de um setor de apoio Psicopedagógico e médico em todos as unidades;
  40. Apoio psicopedagógico para os alunos cotistas;
  41. Criação de cursos de língua estrangeira para os estudantes de todas as unidades e em todos os campis visando garantir a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão.

AGENDA:

  • Escracho contra a política de criminalização do movimento estudantil dentro da UFRJ;
  • Soltar moção de apoio aos estudantes citados em Inquérito Policial na Policia Federal.
  • Apontar a necessidade de todos os coletivos e entidades de base, construir o II Encontro de Assistência Estudantil para 2015.

Versão em PDF

http://minhateca.com.br/alojamentoemluta/Documentos 

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