Educação do Campo

Elisangela Carvalho

Sabe-se que a Educação do Campo foi protagonizada pelos trabalhadores do campo e suas organizações, na luta por políticas educacionais que atendessem aos interesses das comunidades camponesas. A Educação do Campo nomeia um fenômeno da realidade brasileira atual (CALDART, 2012 in Dicionário da Educação do Campo), passando a ser uma ferramenta para a luta de uma realidade que não é nova, mas que precisava ser enfrentada: a ausência de políticas públicas para o campo.

Entende-se a Educação do Campo como luta social pelo acesso dos trabalhadores do campo à educação, porém uma educação protagonizada por estes sujeitos. Trata-se de uma educação dos e não para os sujeitos do campo. Feita sim através de políticas públicas, mas construídas com os próprios sujeitos dos direitos que as exigem. (CALDART, 2002, p. 27). Uma educação que pensa a realidade concreta desses sujeitos, considerando sua cultura, suas tradições no campo, compreendendo esse campo como espaço de produção da vida. Por isso, a educação do campo combina luta pela educação com luta pela terra, pela Reforma Agrária, pelo direito ao trabalho, à cultura, à soberania alimentar, ao território. (CALDART, 2012, p. 263).

A luta pela garantia do direito à educação escolar para os camponeses passa pela criação de escolas no campo; pelo não fechamento das existentes; pela ampliação da oferta dos níveis de escolarização nas escolas que estão em funcionamento; e, principalmente, pela implantação de uma política pública de formação de educadores do campo. Durante esta última década, nos encontros locais, regionais e nacionais de Educação do Campo, sempre constou como prioridade dos movimentos sociais a criação de uma política pública de apoio à formação de educadores do próprio campo. (Molina, Sá, 2012, p. 468)

Apesar de ser uma nomenclatura recente, seu conceito expressa a luta dos trabalhadores do campo que há décadas lutam pela educação na garantia de políticas públicas voltadas aos interesses da classe trabalhadora e que vem representar uma nova forma de pensar a educação que em nada se lembra das práticas pedagógicas adotadas na realidade da educação rural.

Para os movimentos sociais e em específico o MST, foi necessário e urgente pautar a educação do campo, considerando a precariedade da educação no Brasil e a política de fechamentos de escolas no campo, conformando um quadro caótico e reprodutor das desigualdades sociais. A educação para o campo, denominada em épocas passadas como “educação rural” [Sobral, 2009], historicamente, foi sempre concebida enquanto instrumento de dominação social, ou seja, uma educação embasada na lógica do sistema capitalista que escolariza os sujeitos populares do campo integrando-os de forma subordinada ao Capital. A Educação do Campo então surge para se contrapor ao modelo de educação rural que ainda hoje persiste no campo brasileiro na lógica do agronegócio que almeja o campo como um espaço sem gente, logo sem produção de vida. Contudo, a Educação do Campo é fruto das experiências de lutas pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico voltado para os interesses da classe trabalhadora, pensando na especificidade e na diversidade de povos do campo – indígenas, povos das florestas, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores rurais assalariados.

A Educação do Campo abrange um debate que deve ter como perspectiva a formação dos sujeitos que vai desde a alfabetização até ao acesso ao ensino superior para crianças, jovens e adultos, sendo assim, este debate precisa ser apropriado por todos os trabalhadores seja dos acampamentos e dos assentamentos e de todos que lutam pela Reforma Agrária. Pois é preciso entender que a educação é um direito da classe trabalhadora e é um dever do estado propiciar os recursos e estruturas necessárias para que seja garantida uma educação que interesse aos sujeitos do campo, como nos alerta CALDART (2012, p. 263):

Constitui-se como luta social pelo acesso dos trabalhadores do campo à educação (e não a qualquer educação) feita por eles mesmos e não apenas em seu nome. A Educação do Campo não é para nem apenas com, mas sim, dos camponeses, expressão legítima de uma pedagogia do oprimido.

Portanto, é impossível pensar a Educação do Campo tirando os seus sujeitos sociais concretos de cena, para não pensar nas contradições sociais que a constituem. Ou não pensar no âmbito da política pública sem se relacionar com o Estado. Ou ainda considerar que o debate de projeto de desenvolvimento de campo já seja Educação do Campo.

Concretamente o que está na origem da Educação do campo é a pressão/luta dos movimentos sociais camponeses e políticas educacionais nas áreas de Reforma Ágraria que não está dissociada da luta por Reforma Agrária Popular.

Diante de todas as questões postas acerca da Educação do Campo, o MST, que desde seu surgimento faz a luta por educação, coloca o desafio de todos e todas se comprometerem na luta pelo não fechamento de escolas no/do campo, e lançou no ano de 2011 a campanha FECHAR ESCOLA1 É CRIME, que ainda segue, pois o fechamento de escolas também não cessou. O objetivo da campanha é defender a educação pública e de qualidade para todos/as já que se constitui como direito de todos os trabalhadores e conclama toda a sociedade a se indgnar em qualquer parte do país quando uma escola for fechada, lembrando que até o momento mais de 37 mil escolas do campo já foram fechadasem todo Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002: institui diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo. Diário Oficial da União, abr. 2002.

CALDART, Roseli Salete. EDUCAÇÃO DO CAMPO. In: Dicionário da Educação do Campo. Orgs: CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio. Rio de Janeiro, São Paulo: Ed. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Ed. Expressão Popular, 2012.

________. Pedagogia do Movimento Sem Terra. 4ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2004.

_____________________.Por Uma Educação do Campo: Traços de uma identidade em construção. In: Educação do Campo: Identidade e Políticas Públicas. Orgs: KOLLING, Edgar Jorge; CERIOLI, Paulo Ricardo; CARDART, Roseli Salete. Brasília, DF: articulação nacional Por Uma Educação do Campo, 2002. Coleção Por Uma Educação do Campo, n.º 4.

MOLINA, Mônica Castagna; SÁ, Lais Mourão. LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO. In: Dicionário da Educação do Campo. Orgs: CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio. Rio de Janeiro, São Paulo: Ed. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Ed. Expressão Popular, 2012.

MST. Dossiê MST Escola. Documentos e Estudos 1990-2001. Edição Especial. São Paulo: Expressão Popular, 2005.

SOBRAL, Francisco J. Montório. Retrospectiva histórica do Ensino Agrícola no Brasil in Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica/Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. V.2, n.2, (nov. 2009-).-Brasília: MEC, SETEC, 2009